1. OBJETO DO SERVIÇO

1. A Pura Lógica, Lda. fornece um sistema através do portal www.backorders.pt doravante designado por "site", para utilizadores registados, de comercialização, leilão e captura de nomes de domínio. O uso do site atribui-lhe a condição de utilizador e implica a aceitação plena e sem reservas de todas e cada uma das disposições contidas nestes termos de uso, por isso, se não concordar com qualquer das condições aqui estabelecidas, não deve utilizar ou aceder ao site www.backorders.pt.

2. Os domínios capturados ou registados pelo Backorders.pt passam a poder ser geridos através do site www.aloja.pt que pertence à Pura Lógica, Lda. O Backorders.pt irá criar através da sua área de clientes, uma conta no site em www.aloja.pt/clientes a fim de poder aceder e gerir os seus domínios.

3. Os domínios capturados e/ou registados através do site Backorders.pt devem permanecer, durante pelo menos 12 meses, com a Entidade Técnica associada a Pura Lógica, Lda. e a Entidade Gestora associada à Sampling Line, Lda. nossa parceira registrar.

4. Findo o prazo de 12 meses o utilizador poderá usufruir de preços especiais para a renovação do domínio se pretender continuar sob a nossa gestão, ou transferir o seu domínio para outro registrar.

2. CONDIÇÕES DE ACESSO e UTILIZAÇÃO DO PORTAL

1. O uso deste site está sujeito às condições descritas, que podem ser actualizadas periodicamente. A Pura Lógica, Lda. reserva-se o direito de alterar os serviços oferecidos e qualquer informação acessível através do site com um aviso prévio de 5 dias. A utilização do site conta com o perfeito entendimento e aceitação expressa destas condições por parte do Utilizador.

2. A Pura Lógica, Lda. ​​reserva-se no direito de melhorar, modificar ou revogar, unilateralmente, os serviços e / ou conteúdos deste site com um aviso prévio de 5 dias.

3. A Pura Lógica, Lda. de forma a melhorar a confiança entre os utilizadores, reserva-se no direito de pedir documentação que identifiquem o utilizador, como cópia de comprovativo de morada, cartão de cidadão, contribuinte, etc. Os utilizadores identificados desta forma, terão um sinal que os reconhecerá como utilizadores verificados aumentando a confiança aos restantes utilizadores na realização dos seus negócios.

4. O site aloja.pt é um complemento do projeto Backorders e será responsável pela gestão dos domínios que um utilizador adquirir em backorders.pt. Nesta plataforma o utilizador terá acesso às suas Encomendas, Guias de Pagamento, estado dos serviços, renovações, Gestão de DNS dos domínios, etc.

5. O utilizador poderá confirmar, alterar ou eliminar os seus dados acedendo à sua área de clientes http://www.loja.pt/clientes usando as mesmas credenciais do backorders.pt.

3. CONDIÇÕES PARA VENDA de DOMÍNIOS no MERCADO

1. Qualquer utilizador pode inserir domínios com a extensão .pt, .com.pt ou .org.pt no mercado. Apenas os domínios de utilizadores verificados pelo processo descrito no ponto 2.3 serão aceites automáticamente no mercado, estando os restantes sujeitos a uma verificação pela equipe do Backorders.pt, devendo para isso, o utilizador enviar prova da titularidade do domínio para info [at] backorders.pt.

2. Os Domínios listados no mercado estão sujeitos a negociações entre os utilizadores utilizando as diversas ferramentas que o Backorders.pt disponibiliza para o efeito.

3. O Fluxo de Negociação de um Dominio sem o valor de venda preenchido (que aceita propostas) obedece ao seguinte:

4. O Fluxo de Negociação de um Dominio com o valor de venda preenchido (botão Comprar disponível) obedece ao seguinte:

5. Após uma venda com sucesso, a Pura Lógica, Lda. presta um serviço de escrow cativando o pagamento até que o domínio seja transferido para o novo titular. Após a confirmação da transferência de titular a Pura Lógica procede ao pagamento do valor final do negócio cobrando uma taxa pelo serviço.

4. A taxa do serviço de escrow está estabelecida em 20% do valor final da venda.

6. Os domínios vendidos devem ser transferidos para o novo titular num prazo de 5 dias úteis. Findo este prazo e que não se comprove a transferência do domínio, a Pura Lógica, Lda. procederá ao reembolso do valor recebido num prazo máximo de 5 dias úteis, o domínio será removido do mercado e a presença do vendedor no site será reavaliada, podendo mesmo vir a ser vedado o acesso ao site.

4. CONDIÇÕES PARA ALUGUER de DOMÍNIOS

1. Ao inserir um domínio com oção de aluguer no Backorders.pt está a aceitar as seguintes condições:

2. Chegando a acordo de aluguer, é celebrado um Contrato de Aluguer de Nome de Domínio de Internet (CANDI) entre o títular do domínio como locador, a parte interessada como locatário e a Pura Lógica, Lda. como mediador.

3. A Pura Lógica, Lda. dispõe de um sistema de controlo de mensalidades que será usado em proveito do títular do domínio para o controlo de pagamentos dos quais se encarrega também de os cobrar.

4. É necessário que a Pura Lógica, Lda seja elegida como entidade técnica do domínio a fim de poder usar as ferramentas de controlo que dispõe que ativam ou desativam o acesso do locatário ao domínio.

5. É Celebrado um acordo entre a Pura Lógica, Lda. e o titular do domínio onde estarão dispostas as garantias do desempenho de funções da Pura Lógica enquanto mediador, bem como dos pagamentos ao titular do domínio.

6. Os prazos de aluguer iniciam-se nos 2 meses até um periodo a acordar entre o titular do domínio e o interessado.

5. CONDIÇÕES PARA SERVIÇO de BACKORDER

1. Entende-se por "Backorder" o serviço que permite pré-encomendar o registo de um domínio que esteja prestes a expirar.

2. O custo base do serviço de Backorders está estabelecido em 30.00 € (ou 40.00 € com caráter de urgência) acrescido de IVA à Taxa em vigor que incluí também o registo do domínio durante 1 ano.

3. Se não houver mais utilizadores interessados no mesmo Domínio, o Serviço de Backorder é efetuado pelo valor base.

4. Caso haja mais que um utilizador interessado no mesmo Domínio, dá-se inicio a um Leilão para determinar o vencedor do 1º lugar na fila de registo para o Domínio correspondente.

5. Existe um prazo limite para encomenda com segurança do serviço de backorders. Findo esse prazo e não havendo interessados no domínio ainda é possível encomendar um backorder com caráter de urgência nas horas seguintes e, enquanto o domínio estiver pending-delete.

6. Os Backorders em caráter de urgência estão limitados a 1 utilizador e não é possível entrarem em leilão.

7. Após a captura com sucesso do domínio e a confirmação dos respetivos pagamentos, dá-se início à transferência de titular de domínio para o respetivo utilizador.

6. CONDIÇÕES PARA SERVIÇO de BACKORDER com LEILÃO

1. Os leilões de Backorders têem a duração até determinada hora no dia em que o domínio será eliminado. A hora é variável entre as 21h e as 23h de forma a não colidir com leilões existentes e assim previnir ao máximo atrasos no servidor quado submeter licitações.

2. Após o término do Leilão, o sistema irá tentar registar o domínio no momento em que este for eliminado

4. O Dominio será registado em nome anónimo e será transferido para o vencedor do domínio após o pagamento, pelo que se aconselha que o vencedor o faça mal termine o leilão.

5. As licitações obedecem a um incremento fixo por licitação, respeitando a seguinte regra:

6. A cada licitação, o tempo do fim do leilão aumenta 30 segundos de forma a permitir que outros intervinientes possam reagir.

7. RESPONSABILIDADES

1. Marcas e Direitos: Cabe ao utilizador que está a adquirir um domínio, seja no mercado, ou no sistema de Backorders, verificar que não está a violar quaisquer marcas registadas ou propriedade inteletual de terceiros. Mais se informa que qualquer domínio negociado no Backorders.pt que seja alvo de processo judicial e que abone a favor do lesado, que o utilizador pode ser expropriado do domínio. O Backorders.pt não assume qualquer responsabilidade e em caso algum devolverá o valor do negócio.

2. O Utilizador concorda em fazer bom uso do site e não usá-lo para atividades ilícitas ou contrárias à boa-fé e da ordem jurídica; causar danos ao site, seus fornecedores ou a terceiros, a introdução ou propagação de vírus de computador ou qualquer outro hardware ou software capaz de causar o dano referido.

3. O Site e os seus responsáveis não podem ser responsabilizados pela má conduta dos utilizadores dos serviços prestados no site, podendo mesmo disponibilizar os dados dos utilizadores para fins judiciais. O Site regista o IP do utilizador em qualquer operação do site.

4. A Pura Lógica, Lda. não pode em caso algum ser responsabilizada por mau funcionamento do site nos casos em que a anómalia seja devido a trabalhos de manutenção e afins, a incidentes que afetam servidores ou operadores, a configuração incorreta do equipamento do utilizador ou a insuficiente capacidade para suportar os sistemas informáticos necessários para fazer uso do site.

5. A Pura Lógica, Lda. não será responsável por quaisquer danos sofridos pelo utilizador em caso da não prestação de serviço devido a supostos motivos de força maior ou outras causas que vão para além dos criadores do site.

6. A Pura Lógica, Lda. não é titular dos domínios listados no mercado, apenas serve de intermediário na negociação do domínio através dos meios disponibilizados pelo site.

8. PAGAMENTOS e FATURAÇÃO

1. As formas de pagamento disponíveis são as seguintes:

2. As encomendas ou vendas só serão consideradas válidas após a confirmação de pagamento. Recomenda-se que após o pagamento nos envie o comprovativo para info [at] backorders.pt de forma a agilizar os restantes processos.

3. As Faturas serão emitidas após a confirmação do pagamento e conclusão do negócio com os dados fornecidos na sua conta de utilizador. O envio da Fatura será por email ou por correio quando solicitado.